O uso cada vez mais frequente de patinetes elétricos nas ruas de Paranavaí motivou a elaboração de um projeto de lei que busca regulamentar a circulação desses veículos no município. A proposta, que está em análise na Câmara de Vereadores, pretende estabelecer normas para garantir mais segurança no trânsito, promover a organização urbana e reduzir os riscos de acidentes envolvendo condutores e pedestres.

De acordo com o texto em tramitação, os patinetes elétricos são classificados como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, equipados com motor próprio e destinados ao transporte de uma única pessoa. A regulamentação segue parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelece características técnicas para enquadramento dos veículos na categoria.

Entre as principais regras previstas está a limitação de velocidade. Os condutores poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas com velocidade máxima de 20 km/h. O mesmo limite será aplicado em vias urbanas cujo limite regulamentado para veículos seja de até 40 km/h. A proposta também proíbe a circulação em áreas destinadas exclusivamente aos pedestres, como calçadas e passeios públicos.

Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança durante a condução. Além disso, os usuários deverão sinalizar mudanças de direção por meio de gestos manuais ou dispositivos eletrônicos apropriados, contribuindo para uma convivência mais segura com os demais usuários das vias públicas.

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, apenas pessoas com 16 anos ou mais poderão conduzir patinetes elétricos em Paranavaí. A medida busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Também ficará proibido o transporte de passageiros e o uso de fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros durante a condução.

A proposta recebeu ainda uma mensagem aditiva que trata especificamente da condução sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Nesses casos, os agentes de fiscalização poderão realizar testes de alcoolemia e outros procedimentos previstos em lei para verificar a condição do condutor. Se constatada alteração da capacidade psicomotora, o veículo poderá ser apreendido e o responsável encaminhado às autoridades competentes.

O texto também prevê a aplicação de penalidades para quem descumprir as normas. Entre as sanções estão advertência por escrito, apreensão do equipamento e multa de R$ 300. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa poderá ser dobrado. As punições não excluem eventuais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação federal.

Segundo a administração municipal, o objetivo da regulamentação não é restringir o uso dos patinetes elétricos, mas criar critérios claros para sua utilização, acompanhando o crescimento desse meio de transporte e promovendo maior segurança para toda a população. A expectativa é que a matéria volte ao plenário para nova votação nas próximas semanas.