A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Paranavaí abrirá, no fim de outubro, o período para o cadastro de pretensão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município. Entre os critérios utilizados para classificação e priorização das solicitações está a situação socioeconômica das famílias.

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa deverão apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, o limite corresponde a R$ 810,50 por pessoa.

O documento será utilizado para comprovar a situação socioeconômica do grupo familiar e subsidiar a aplicação dos critérios de classificação e priorização das pretensões de vagas.

Para famílias com renda superior a meio salário mínimo por pessoa, a inscrição no CadÚnico não será obrigatória para a pretensão de vaga. Nesse caso, será necessário apresentar uma Declaração de Renda com informações sobre todos os integrantes do grupo familiar, conforme os critérios estabelecidos pela Seduc.

O modelo da declaração estará disponível nos próprios CMEIs e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Famílias devem verificar cadastro antecipadamente

A orientação da Secretaria de Educação é que as famílias verifiquem antecipadamente sua situação no CadÚnico e, caso seja necessário, procurem o CRAS mais próximo para realizar a inscrição ou atualizar os dados antes do período de cadastramento para as vagas.

Para realizar a inscrição ou atualização, o responsável pela família deverá procurar o CRAS para agendar uma entrevista de cadastramento. Na data marcada, será necessário apresentar documento pessoal com foto do responsável, CPF de todos os moradores da residência e comprovante de endereço.

As informações fornecidas ao Cadastro Único devem ser verdadeiras e permanecer atualizadas. Alterações de endereço, renda, composição familiar ou situação de trabalho devem ser comunicadas para atualização dos dados.

Mesmo quando não houver mudanças, o cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos.

CadÚnico não garante automaticamente a vaga

O Cadastro Único é utilizado pelo Governo Federal para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias de baixa renda. A base reúne informações sobre composição familiar, renda, endereço, escolaridade, trabalho e outras condições sociais.

A inscrição no CadÚnico, entretanto, não garante automaticamente o acesso a benefícios, programas sociais ou vagas nos CMEIs. Cada política pública possui critérios próprios para seleção e concessão.

No caso do cadastro de pretensão de vagas nos CMEIs de Paranavaí, o CadÚnico será utilizado como documento comprobatório da situação socioeconômica das famílias que se enquadram no critério de renda, contribuindo para a aplicação das regras de classificação e priorização.

Por isso, as famílias que pretendem solicitar uma vaga devem se organizar antecipadamente e verificar se os dados cadastrais estão atualizados para evitar problemas durante o período de cadastramento.