A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, em primeira discussão na noite de segunda-feira (8), a proposta do Executivo que institui o cargo de auxiliar escolar no município. O projeto de lei, que recebeu o voto favorável da maioria dos parlamentares, ainda necessita de uma segunda votação em plenário para avançar.

Contratações, remuneração e atribuições

O planejamento da administração municipal prevê o preenchimento de 120 vagas por meio de concurso público. Os novos servidores atuarão em jornadas de 40 horas por semana, com vencimentos iniciais fixados em R$ 2.145. De acordo com a prefeitura, o reforço na equipe é uma medida urgente para atender às necessidades operacionais das creches e centros de educação infantil locais.

Conforme as diretrizes do Projeto de Lei 151/2025, as atribuições dos auxiliares serão estritamente voltadas ao suporte prático, cuidados rotineiros e assistência aos estudantes. O texto deixa claro que esses profissionais não exercerão atividades de docência, avaliações educacionais ou elaboração de planos pedagógicos.

Mudanças na estrutura e transição de cargos

A implementação da nova lei resultará na eliminação progressiva da função de agente de apoio educacional do quadro da Secretaria de Educação. Contudo, os servidores que ocupam essa vaga atualmente terão seus direitos e cargos mantidos, sem que ocorra qualquer transferência automática para a função recém-criada.

Oposição e divergências em plenário

Mesmo diante das justificativas técnicas apresentadas pela gestão municipal, a medida enfrentou forte resistência no Legislativo. O vereador Carlos Alberto João, que preside a Comissão de Educação da Casa, subiu à tribuna para criticar severamente o projeto, argumentando que a mudança pode precarizar o ensino e prejudicar o padrão de acolhimento oferecido aos alunos.

O parlamentar, conhecido como Professor Carlos, levantou dúvidas sobre a base jurídica do projeto, afirmando que a proposta colide com as diretrizes da legislação federal de ensino. Partilhando do mesmo ponto de vista, os vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia, Aparecida Gonçalves, Rauny Rici Aguyiar e Roberto Marrique também se posicionaram contra o PL 151/2025.