A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou, por maioria de votos, o projeto de lei que cria o cargo efetivo de auxiliar escolar na rede municipal de ensino. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, também estabelece a extinção gradual da função de agente de apoio educacional, atualmente existente no quadro de servidores da educação municipal.

De acordo com o texto aprovado, o município poderá realizar a contratação de 120 auxiliares escolares por meio de concurso público. Os profissionais atuarão com carga horária de 40 horas semanais e terão como principal função prestar apoio operacional, assistencial e de cuidado nas unidades educacionais, especialmente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A administração municipal argumenta que a criação do novo cargo tem como objetivo suprir a demanda crescente por profissionais de apoio na rede de ensino. Segundo a justificativa apresentada, o quadro atual de servidores encontra-se defasado, tornando necessária a ampliação da equipe para garantir o atendimento adequado às crianças e o funcionamento das unidades escolares.

O projeto define que os auxiliares escolares não exercerão atividades de regência de classe, planejamento pedagógico ou avaliação de alunos. As atribuições estarão voltadas ao suporte operacional e aos cuidados necessários ao ambiente escolar, diferenciando-se das funções desempenhadas pelos profissionais do magistério.

Durante a tramitação da proposta, o tema gerou debates entre os vereadores. Parlamentares favoráveis defenderam a necessidade urgente de reforçar as equipes das escolas e CMEIs, destacando que a medida contribuirá para melhorar o atendimento prestado aos estudantes e às famílias.

Por outro lado, vereadores contrários ao projeto levantaram questionamentos relacionados à constitucionalidade da proposta e ao enquadramento profissional dos futuros servidores. O tema chegou a ser levado para análise de órgãos competentes por meio de solicitações de pareceres técnicos e jurídicos.

Outro ponto destacado durante a discussão foi a garantia dos direitos dos atuais agentes de apoio educacional. Conforme prevê o projeto, os servidores que já ocupam a função permanecerão em seus cargos, mantendo salários e direitos previstos no plano de carreira. A extinção ocorrerá de forma gradual, à medida que os cargos forem sendo desocupados, sem novas contratações para a função.

A votação foi realizada em duas discussões no plenário e obteve aprovação por maioria dos parlamentares. Com a conclusão da tramitação no Legislativo, a matéria segue agora para análise e sanção do prefeito municipal, etapa necessária para que a nova legislação entre em vigor.

Caso seja sancionada, a medida permitirá a abertura de futuros concursos públicos para preenchimento das vagas criadas, reforçando o quadro de apoio das instituições de ensino municipais e ampliando a capacidade de atendimento da rede educacional de Paranavaí.